Motoristas e proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer na Junta de Defesa Prévia

Monique Cardone, do R7 | 29/08/2011 às 06h55 | Atualizado em: 31/08/2011 às 18h52

Nos sete primeiros meses do ano, mais de 1 milhão de motoristas foram multados no Rio de Janeiro. Caso o condutor não esteja de acordo com a penalidade sofrida, ele pode recorrer.

Para contestar a infração, motoristas e proprietários de veículos têm 15 dias para recorrer na Junta de Defesa Prévia. O recurso deve ser feito no site do Detran-RJ ou entregue no Protocolo Geral do órgão, na avenida Presidente Vargas 817, térreo, no acesso 2, centro do Rio.

No documento deve constar a justificação da defesa e a cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou da permissão para dirigir.

Em 1ª instância, após receber o auto de penalidade, os usuários têm 30 dias para recorrer às Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infração). Nesta fase, não é necessário pagar a multa. Se o recurso não for julgado em 30 dias pela Jari, a multa é suspensa até o fim do processo e o usuário poderá fazer a vistoria.

Em 2ª instância, caso o recurso seja negado pela Jari, o motorista tem 30 dias para apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Onde recorrer

O motorista deve verificar o órgão que aplicou a multa, identificado no verso da notificação e levar o documento ao endereço determinado abaixo:

Polícia Militar (Detran-RJ)

- Centro: avenida Presidente Vargas, 817 - sobreloja, ou no órgão ou entidade de trânsito do município de emplacamento do veículo.

DER (Departamento de Estradas de Rodagem)

- Centro: avenida Presidente Vargas, 1.100 - Térreo. Telefone: (21) 2223-8080

PRF (Polícia Rodoviária Federal)

- Parada de Lucas - rodovia Presidente Dutra, km 163 (antigo Km 0). Telefones: (21) 3371-2125

DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem)

- Parada de Lucas - rodovia Presidente Dutra, km 163 (antigo km 0).  Telefone: (21) 2471-6565 - ramal 2228

Secretaria Municipal de Transporte

- Bangu (RIO POUPA TEMPO): rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.   Horário: de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 12h.

- Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): avenida Ayrton Senna, 200. Horário: 9h às 16h.  

- Campo Grande (XVIII R.A.): rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar. Horário: 9h às 16h.

- Centro: rua do Riachuelo, 257 - Térreo. Horário: 9h às 16h.

- Engenho Novo (XIII R.A.): rua 24 de Maio, 931 – Fundos. Horário: 9h às 16h.

- Ilha do Governador (Perto do Ilha Plaza): rua Orcadas, 435 - Acesso pela rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Shopping Ilha Plaza. Horário: 9h às 16h.

- Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): avenida Monsenhor Félix, 512. Horário: 9h às 16h.

-Leblon (VI R.A.): avenida Bartolomeu Mitre, 1297. Horário: 9h às 16h.

- Santa Cruz (XIX R.A.): rua Fernanda, 155 - Sala 08. Horário: 9h às 16h.

- Vila Isabel (IX R.A.): rua Visconde de Santa Isabel, 34.