Por Gabrielle Bittelbrun | gabrielle.bittelbrun@diario.com.br

Está na Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) a proposta do novo estudo de viabilidade econômica e social para o edital de licitação das autoescolas. Em julho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital lançado um mês antes, sinalizando que o estudo de viabilidade que baseava a publicação estava ultrapassado.

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Desde o ano passado, o governo tenta regularizar a situação das autoescolas, que funcionam por credenciamento do Detran ou por liminar na Justiça, sem terem passado por licitação. O novo trabalho feito pelo Sebrae, determinando a quantidade de autoescolas no Estado, custará R$ 16 mil à SSP e terá nove semanas para ser realizado, segundo o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Vanderlei Rosso.

Depois de assinado o contrato com o Sebrae, o edital com o estudo atualizado será encaminhado ao Detran. O edital segue, então, para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde os conselheiros decidirão se mantêm ou não a decisão de suspensão.

O TCE sustou, em caráter temporário, o último edital no dia 19 de julho por discordar do estudo de viabilidade econômica e financeira de 2009, com base em uma resolução de 1998.

A SSP afirmou que solicitou o novo trabalho do Sebrae antes do parecer final do Tribunal para adiantar o procedimento. Mesmo assim, o diretor do Detran considera que não há como o estudo ser concluído este ano. Rosso afirma que está mantido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio, por solicitação do MP.

O ajuste pediu pela abertura de licitação, o que foi feito pelo governo. O diretor do Detran atribui a demora do processo licitatório ao impasse entre as autoescolas e às intervenções do Tribunal.

— Espero que a gente termine a licitação o mais rápido possível para acabar com essa briga. A demora não é salutar para ninguém, nem para as autoescolas, nem para o governo. A lei diz que tem que ter licitação — aponta.

Na semana passada, o Sindicato dos CFCs (Sindemosc) entrou com mais uma ação na Justiça para que sejam fechadas mais de 80 autoescolas que estariam com as liminares cassadas. Segundo o assessor jurídico do Sindemosc, Noel Tavares de Jesus, os centros descumprem a Justiça.

Já para a Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores (ACCFC), que representa os centros que funcionam com liminares, todas as autoescolas estão na mesma situação.

Fonte : http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,0,3514259,Estudo-define-numero-de-centros-de-formacao-de-condutores-em-Santa-Catarina.html